Portaria 5.098/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERAR A PORTARIA Nº 4.875-21, QUE NOMEOU A COMISSÃO DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação