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  Emenda a Lei Orgânica 26/2020

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/04/2020

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 49, § 2°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUI§ 5° ao 8° ao art. 23

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