Decreto 972/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 729.409,39
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/08/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.781/2018 20/12/2018MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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