Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.378, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES-PPA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEI Nº 2.472, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E A LEI Nº. 2.510, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.510/2014 31/12/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei2.510/2014 31/12/2014ALTERAdotação orçamentária
Lei2.472/2014 09/04/2014INCLUIitem XXV na alínea J do anexo I
Lei2.378/2013 16/12/2013ALTERAPPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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