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  Lei 2.518/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO INVESTIDOS NAS FUNÇÕES DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/04/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.510/2014 31/12/2014MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.172/2023 29/12/2023REVOGA TOTALMENTE

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