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  Lei 2.448/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: “INSTITUI O 3º DOMINGO DE MAIO DE CADA ANO COMO DATA COMEMORATIVA DO GARI NO MUNICÍPIO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2014

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Lei3.145/2023 19/09/2023ALTERAEmenta, Art. 1º, Art. 2º e Art. 3º
Lei3.145/2023 19/09/2023INCLUIArt.4º

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