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  Lei 2.350/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.110/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2013

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Lei2.110/2010 20/12/2010ALTERAInciso V, art. 2º
Lei2.110/2010 20/12/2010INCLUIInciso VIII ao Art. 2º; § 5º ao Art. 3º

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