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  Lei 2.308/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.219, DE 4 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.219/2012 04/04/2012ALTERAArtigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.952/2022 20/04/2022REVOGA TOTALMENTE

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