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  Lei 2.037/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe Sobre a Concessão de Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.992/2009 12/02/2009MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.058/2023 25/01/2023ALTERA§ 3° do Art. 5°; caput do Art. 7°; Anexo I; Anexo III;
Lei3.058/2023 25/01/2023REVOGAInciso II do Art. 7°
Lei2.715/2017 28/12/2017ALTERAanexo I
Lei2.359/2013 11/05/2013ALTERAAnexo I

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