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  Lei 2.036/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N.° 2.018 DE 19 DE JANEIRO DE 2.010
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2010

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Lei2.018/2010 19/01/2010ALTERAcaput do artigo 1°
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