Ementa: ALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 1.998, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.998/2009 12/02/2009ALTERAanexo I
Lei1.992/2009 12/02/2009MENCIONA
Lei1.998/2009 12/02/2009REVOGAanexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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