Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.735 DE 11 DE JUNHO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.905/2008 16/12/2008MENCIONAOrçamento vigente
Lei1.735/2007 06/11/2007ALTERASalário do Cirurgião-Dentista no Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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