Melhore sua busca

  Lei 1.788/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel com a Igreja Batista do Calvário de São Gabriel da Palha e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.