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  Lei 1.509/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, DA MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES, SUA CONSTRUÇÃO, REFORMA, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA POR ÓRGÃO, ENTIDADES E EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2005

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Lei1.344/2002 09/10/2002MENCIONA

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