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  Lei 1.441/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO RANCHO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.437/2003 30/12/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.448/2004 18/03/2004ALTERAartigos 2° e 4°

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