Melhore sua busca

  Lei 1.135/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E CONCRETIZA A DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.144/2011 26/05/2011INCLUIartigos 17-A, 17-B e 17-C
Lei2.144/2011 26/05/2011ALTERAIncisos XIX, XXII e XXIII do Art. 65; nomenclatura de UF SGP para VRSGP
Lei2.144/2011 26/05/2011REVOGAparágrafo único do artigo 15
Lei1.661/2006 09/01/2006MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.