Melhore sua busca

  Lei 3.197/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede gratificação de produtividade ao agente de contratação, pregoeiro, aos servidores integrantes da mequipe de apoio e da comissão de contratação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.220/2012 23/05/2012REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.