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  Decreto 3.872/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO ROQUE DO TERRA ROXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2023

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