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  Decreto 1.336/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Declaro a NULIDADE do Alvará de Conclusão de Obras de Loteamento, Nº 003/2016, concedido a LOTEAMENTO PROGRESSO, na sede deste Município, aprovado pelo Decreto Nº 4.928/2003, de 17 de julho de 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2020

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