Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2019