Melhore sua busca

  Lei 2.830/2019

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.794, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.794/2019 24/01/2019ALTERAArt. 2º
Lei2.781/2018 20/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.663/2017 22/06/2017MENCIONAArt. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.