Melhore sua busca

  Lei 2.790/2018

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.456, DE 24 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.456/2014 24/06/2014ALTERAArt. 109- A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.