Lei 2.708/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Mitra Diocesana - Diocese de São Mateus, Paróquia Arcanjo São Gabriel, Contrato de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação