Melhore sua busca

  Lei 1.809/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços para construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social no Município de São Gabriel da Palha e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.