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  Lei Complementar 08/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002/91 DE 01/07/1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1991 07/01/1991INCLUI§ 3° no artigo 6°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar23/2009 19/08/2009MENCIONA
Lei Complementar21/2009 08/05/2009MENCIONA

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