Melhore sua busca

  Lei 1.199/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL E PERPÉTUO, DE ÁREAS DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO BRUTO, DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.