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  Lei 452/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA COM O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MENOR SÉRGIO PINHEIRO DE ANDRADE, DEVIDAMENTE REPRESENTADO PELA SENHORA IRENE ALVES DE LACERDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/1986

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