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  Lei 341/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DOS GUICHÉS, LOJAS, BAR E GUARDA - VOLUMES DO TERMINAL RODOVIÁRIO '' ANTONIO MASSUCATTI.''
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei246/1976 14/05/1976REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.553/2015 21/09/2015REVOGA TOTALMENTE

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