Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE UM ATENDENTE DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ACOMPANHENTO DA REMOÇÃO DE PACIENTES GRAVES DO MUNICÍPIO POR TEMPO DETERMINADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei776/1992 16/12/1992MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei916/1994 23/03/1994MENCIONA

Sobre

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Legislação