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  Lei 801/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE LINHA DE ALTA TENSÃO TRIFÁSICA NO HORTO FLORESTAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/1993

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Lei776/1992 16/12/1992MENCIONA

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