Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO, SALÁRIOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIO S DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei776/1992 16/12/1992MENCIONA

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