Ementa: REVOGA A LEI Nº 438/86 DE 22/08/1986, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SUPERVISOR DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-SEMAE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei438/1986 22/08/1986REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação