Melhore sua busca

  Lei 3.165/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a conceder Abono Natalino e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2023

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.360/2013 11/05/2013REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.