Ementa: Dispõe sobre alteração e inclusão de ação na Lei Municipal 2.940/2022- Plano Plurianual de Aplicações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.940/2022 04/01/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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