Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE PRIORIDADES E METAS NA LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 3.018/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/05/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.018/2022 22/08/2022INCLUITransferência de recurso financeiro à empresa de transporte coletivo e semiurbano.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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