Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 2.238/2012, de 18 de Julho de 2012 que Dispõe Sobre a Reestruturação Organizacional da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2022

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Lei2.238/2012 18/07/2012INCLUIAlinea "e" do inciso IV do art 1º
Lei2.238/2012 18/07/2012INCLUICapítulo IV
Lei2.238/2012 18/07/2012INCLUIAnexo II
Lei2.238/2012 18/07/2012MENCIONA

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