Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N.º 2.571, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.940/2022 04/01/2022MENCIONAPlano Plurianual de Aplicações de 2022/2025
Lei2.938/2021 29/12/2021MENCIONALei de Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária – PPA/LDO de 2022
Lei2.571/2015 19/11/2015ALTERAQuantitativo dos cargos de Auxiliar de Secretaria, Auxiliar de Educação Infantil, Cuidador, Merendeira, Monitor de Transporte Escolar e Servente constantes do Anexo I

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