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  Lei 2.893/2020

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.243, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/08/2020

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Lei2.243/2012 18/09/2012ALTERAArt. 59; Art. 60

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