Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA NOS BANCOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.905/2020 16/09/2020ALTERAEmenta; Art. 3°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação