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  Lei 2.548/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.107, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2015

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Lei2.107/2010 20/12/2010INCLUI§ 3º do art. 4º

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