Ementa: ADERE À POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DA POBREZA COM FOCO PRIORITÁRIO NA EXTREMA POBREZA - PROGRAMA INCLUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2014

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Lei2.768/2018 30/08/2018ALTERAanexo I

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