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  Lei 2.456/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.522/2005 07/11/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.790/2018 21/12/2018ALTERAArt. 109- A
Lei2.677/2017 02/10/2017INCLUIArt. 109-A

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