Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, funções comissionadas e subsidios dos servidores, inativos e pensionistas, FUNCIONÁRIO s públicos e agentes políticos municipais da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VIII do artigo 70; inciso X do artigo 18

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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