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  Lei 1.134/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.532/2005 13/07/2005MENCIONA
Lei1.159/1999 01/06/1999ALTERANome de loteamentos

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