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  Decreto 591/1981 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO "MIRANTE DE SÃO GABRIEL"SITUADO NO BAIRRO SÃO VICENTE, NESDTA CIDADE E MUNIPIO, A REQUERIMENTO DE SIMON LTDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1981

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Decreto4.321/2024 26/07/2024ALTERAitens “b”, “c”, “e”, “f” e “g” do art. 2º

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