Melhore sua busca

  Decreto 3.287/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PASSE ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO, AOS DA REDE ESTADUAL, QUANDO HOUVER CONVÊNIO OU OUTRO AJUSTE ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2023

Temas

BENEFÍCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.