Decreto 1.915/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL – EDITAL Nº 02/2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação