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  Lei 2.909/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE EQUACIONAMENTO PARA O SGP-PREV DIANTE DO DÉFICIT ATUARIAL DO SGP-PREV, APURADO NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DATA BASE 31/12/2019.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/12/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.931/2021 11/11/2021REVOGA TOTALMENTE

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