Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.487, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE ADERE A POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DA POBREZA EM FOCO PRIORITÁRIO NA EXTREMA POBREZA – PROGRAMA INCLUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/10/2018