Melhore sua busca

  Lei 1.705/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N° 1.678/2006 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “DENOMINA BAIRRO E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.678/2006 11/09/2006ALTERAartigos 6°, 11 e 13
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.